Este artigo pretende investigar a concepção kantiana de opinião pública que tem como pressuposto fundamental a inalienável tarefa crítico-deliberativa do cidadão perante a guerra e a corrupção do poder público que advém da violação dos princípios normativos do contrato originário. A opinião pública em Kant é alicerçada em pressupostos morais, antropológicos, culturais, jurídicos e políticos e está vinculada à idéia republicana de Estado. De acordo com essa idéia, a decisão sobre a possibilidade da realização da guerra e o combate às (...) injustiças dentro do Estado de direito através de uma revolução negativa é direito e dever dos cidadãos. (shrink)

Este artigo pretende examinar a relação entre cidadão e Estado na teoria jurídicofilosófica de Hegel e, concomitantemente, analisar como os elementos determinantes dessa relação incidem no projeto hegeliano de concretização da liberdade. A obra fundamental para essa análise será “Princípios da Filosofia do Direito” (FD) [Grundlinien der Philosophie des Rechts], originalmente publicada em 1821. A hipótese central que servirá como fio condutor dessa pesquisa é a idéia de que há na Filosofia do Direito de Hegel uma contradição do seu projeto (...) de liberdade que advém da supremacia do Estado perante o cidadão. (shrink)

Nancy Fraser é uma das críticas mais contundentes à teoria do reconhecimento de Honneth. A proposta honnethiana na sua interpretação tem falhas que comprometem o seu legado crítico: ao pensar a justiça apenas como vinculada ao reconhecimento, Honneth não analisa os processos capitalistas e as suas consequências socioeconômicas para a vida prática dos sujeitos e grupos. Uma visão monista de justiça como a de Honneth enfraquece a crítica, distorce o diagnóstico da realidade e o potencial de emancipação dos sujeitos. Como (...) alternativa à visão monista de Honneth, Fraser propõe uma concepção bidimensional de justiça que leva em consideração o reconhecimento e a redistribuição com vistas a garantir a paridade de participação dos sujeitos na esfera pública. (shrink)

Trata-se de mostrar, à luz da teoria das emoções de António Damásio, em que sentido “o erro de Descartes” traduz um equívoco do racionalismo ético na medida em que despreza o papel do corpo, da matéria e das paixões para a aquisição e o florescer de uma vida virtuosa no campo da filosofia moral ou mesmo para um conhecimento indubitável no campo epistemológico.

This paper revisits the Kantian concept of law, observing principally its moral groundwork and then brings to the discussion the Habermas’ concept of law, culminating in some appreciations on the content and validity of the critique of Habermas to Kant, namely, the hypothesis of a dilution of Kantian law in the moral. For Habermas, the law is an autonomous sphere and should not be based on moral a priori, but must perforce draw support in the ethics of discourse and in (...) consensus. (shrink)

A filosofia contemporânea tem investigado variadas temáticas como linguagem, epistemologia social, justiça, estética, dialética, revisitado temas vinculados à metafísica, mas pouco tem discutido um tema simultaneamente especulativo e prático e, consequentemente, tão essencial para os rumos da sociedade atual: a sociabilidade. Na contramão desta tendência, este ensaio pretende abordar o problema da sociabilidade de um ponto de vista filosófico defendendo a tese que o mundo atual sofre de um déficit de intersubjetividade, algo que estes estudos cognomina de “alterofobia”.

O artigo objetiva investigar a fundamentação metafísica das leis em Platão e suas implicações normativas para a política, especialmente a partir do Livro I das Leis. A tese central é que a ideia de Bem constitui o fundamento e a instância reguladora das leis que têm pretensão normativa de universalidade e justiça para a vida pública.: The paper aims to investigate the metaphysical groundwork of the laws in Plato and its normative implications for the politics, especially from the books I (...) of Laws. The central thesis is that the idea of Well constitutes the ground and the regulatory instance of laws that have normative claim of universality and justice for public life. Keywords: Justice, Law, Metaphysic, Politics, Plato. (shrink)

O direito de resistência no juscontratualismo moderno é fundamentado num núcleo normativo comum em Hobbes, Locke e Kant, que consiste na inviolabilidade dos direitos fundamentais. Em Hobbes é a autodefesa, em Locke a defesa da propriedade entendida num sentido lato e estrito, em Kant a liberdade e a igualdade. Todavia, há diferenças no que diz respeito aos modos de resistência: em Hobbes, ela se dá num plano marcadamente individual; em Locke, num plano coletivo; em Kant, a resistência é convertida em (...) reformismo político e em opinião pública enquanto oposição a leis injustas a partir do uso público da razão. (shrink)

O artigo defende a tese da necessidade de uma base normativa nacional no Brasil acerca das normas de conduta ético-social do pesquisador objetivando regulamentar, prevenir e punir os desvios na execução de produções acadêmicas e comportamentos antiéticos de docentes e discentes. O ideal é que a base normativa não permaneça dependente dos Fundos de Amparo à Pesquisa apenas dos entes federativos ou de instituições isoladas.

Neste artigo eu pretendo apresentar a abordagem de Honneth acerca da liberdade social em Hegel do ponto de vista da eticidade. A pesquisa se concentra na Filosofia do Direito de Hegel e no Direito da Liberdade de Honneth enquanto dois pilares principais de análise. Em um primeiro momento, eu esboço alguns elementos da liberdade social como um terceiro tipo de liberdade pensada como alternativa aos modelos negativo e reflexivo; em um segundo momento proponho aportes metodológicos da liberdade social a partir (...) da reconstrução normativa em oposição às “versões kantianas da justiça”; em um terceiro momento apresento uma proposta de “componentes normativo-conceituais” da liberdade social de Hegel a partir da abordagem honnethiana. Na minha análise são três componentes fundamentais: o pressuposto ontológico da cossubjetividade; a tessitura dos processos sociais de reconhecimento mútuo; o componente institucional da vida ética. A tese central subjacente a esta reconstrução é que o indivíduo só vivencia a sua liberdade completa e plena nas relações sociais no interior de instituições justas. Sem isso, a liberdade padece de um déficit de eticidade. (shrink)

The paper aims to investigate the Kantian thought concerning the pre-juridical international relations. These relations are founded on the preliminary articles. In Towards Perpetual Peace, these articles constitute the morals minimal conditions through which individuals, States and people are protected against abuses from the state of nature. Kant’s thesis is that even in war, where there is not still a sphere public juridical, the moral elements must subsist. The preliminary articles are the first step towards the establishment of the international (...) law and of the cosmopolitan law. His moral elements constitute the fundamental principles through which the international relations have legitimacy to Kant. (shrink)